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Sede - Brasília (DF) - Licitações - Lei 13.303/2016

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                         MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - MDR

          COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA- CODEVASF

 
                                                  EDITAL Nº 20/2021

                              LICITAÇÃO CODEVASF - LEI No 13.303/2016
                                TÉCNICA E PREÇO - FORMA ELETRÔNICA

                                                           A V I S O

OBJETO: Elaboração do Projeto Básico do Canal do Sertão Baiano (CSB) e sua interligação com o Perímetro de Irrigação Salitre (PIS), baseado na modelagem da informação da construção, com o objetivo de garantir o suprimento hídrico para as bacias hidrográficas do Salitre, Tourão/Poções, Itapicuru e Jacuípe e município de Uauá, no estado da Bahia.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais ou consorciadas, que atendam as exigências do Edital e seus anexos.

Obs.: Na fase de habilitação, a licitante vencedora deverá comprovar que possui o capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf.
No caso de consórcio, o capital social será acrescido de 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos, Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Caderno de Encargos e Anexos estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na
impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – PR/SL da Codevasf, localizada Setor de Grandes Áreas Norte – SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto I, Brasília - DF, telefone (61) 2028-4619, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pela licitante de um CD-ROM/DVD/pendrive para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13:30 (treze horas e trinta minutos) às 17h (dezessete horas), de segunda a sexta-feira.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇO: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 09 (nove) de dezembro de 2021.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 09(nove) de dezembro de 2021. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, com utilização dos módulos de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) do Siasgnet, do Portal do Compras do Governo Federal, e do SIASG, para condução do processo licitatório no site www.comprasgovernamentais.gov.br.

                                           Brasília/DF, 01 de outubro de 2021.

                                        MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
                                            Diretor-Presidente da Codevasf