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Sede - Brasília (DF) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL Nº 20/2022

FORMA ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016

TÉCNICA E PREÇO

 

AVISO

 

OBJETO: Elaboração do estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) e do anteprojeto de engenharia visando a implantação de transposição da Baía de São Marcos (sistema viário São Francisco – Bonfim – Itaqui), vias de acesso e infraestrutura completa, no município de São Luís, no Estado do Maranhão.

 

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais ou consorciadas, que atendam as exigências do Edital e seus anexos.

 

Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado pela Codevasf. No caso de Consórcio, o Capital Social será acrescido de 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.

 

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus elementos constitutivos (Termos de Referência, Planilhas Orçamentárias, Cadernos de Encargos, etc)  estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – PR/SL da Codevasf, localizada no SGAN Quadra 601 – Conjunto I – Edifício Manoel Novaes – sala 201 – Brasília-DF, telefone (61) 2028-4600, e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de um CD-ROM/DVD/pendrive para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze horas e trinta minutos) às 17h30 (dezessete horas e trinta minutos), de segunda a sexta-feira.

 

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2022.

 

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 16(dezesseis) de novembro de 2022. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

 

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.

 

Brasília/DF, 8 de setembro de 2022

 

 

MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO

Diretor-Presidente da Codevasf