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EDITAL Nº 05/2022
LICITAÇÃO CODEVASF – LEI 13.303/2016
FORMA ELETRÔNICA
MENOR
PREÇO
AVISO
OBJETO: Contratação de empresa de consultoria especializada para a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), Estudos Ambientais e Projeto Básico de engenharia para construção de uma ponte sobre o ribeirão da Água Limpa, vias de acesso e infraestrutura completa, visando a interligação das rodovias GO-173 e GO-324, no município de Britânia, no estado de Goiás.
Obs.: Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui o capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor orçado da Codevasf.
No caso de Consórcio, o Capital Social será acrescido de 30% (trinta por cento) do valor exigido para licitante individual, inexigível este acréscimo para os consórcios constituídos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, individuais ou em forma de consórcio, que atendam às exigências deste Edital e seus anexos.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.gov.br e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria de Licitações – Codevasf, na sala 201 do Edifício Manoel Novaes – Sede da Codevasf, localizado no SGAN, Quadra 601, Conjunto I, Brasília – DF, telefone (0xx61) 2028-4619, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) horas e de 13h30 (treze e trinta) às 17h30 (dezessete e trinta), neste último local poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante apresentação de um CD-ROM, DVD ou pen drive para gravação dos arquivos, no horário de 8h00(oito) às 12h00(doze) horas e das 13h30(treze e trinta) às 17h30(dezessete e trinta) horas a partir da data de publicação.
INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 26 (vinte e seis) de abril de 2022.
DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): Às 10h00 (dez horas) do dia 26 (vinte e seis) de abril de 2022. (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: https://www.gov.br/compras/pt-br/
OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras, para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, com utilização dos módulos de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) do Siasgnet, do Portal do Compras do Governo Federal, e do SIASG, para condução do processo licitatório.
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MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor – Presidente da Codevasf