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Sede - Brasília (DF) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CODEVASF Nº 8/2022

PROCESSO Nº 59504.000096/2022-00-e


 RESUMO:


A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, com base no que estabelecem as leis nº 6.088, de 16 de julho de 1974; n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; n. 9.074, de 7 de julho de 1995; e os Decretos n. 10.773, de 23 de agosto de 2021; Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF – RILC, e, aplicação, subsidiária, do Decreto 8428/2015, torna público este Edital. A contratação direta será efetivada com base no inciso I do art. 29, da lei nº 13.303/2016.

 

DO OBJETIVO

 

O presente Edital tem por objetivo convocar propostas para contratação de empresa para levantamentos, estudos e projetos de reforma da 9ª Superintendência Regional da Codevasf – 9ª SR, no município de Goiânia/GO, por dispensa de licitação.

Para tanto, deverão ser observados os dispositivos constantes do presente Edital de Chamamento Público, a Lei nº 13.303/2016 regulamentada pelo RILC – CODEVASF, Seção IV, Capítulo IX e, aplicação, subsidiária, do Decreto 8428/2015.

 

DO OBJETO

 

Trata-se de recebimento de propostas para a futura contratação de empresa para levantamentos, estudos e projetos de reforma da 9ª SR da Codevasf, no município de Goiânia – GO, por dispensa de licitação, tendo como critério o menor preço apresentado.


DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

 

O prazo final para apresentação da proposta à CODEVASF trata este Chamamento Público será de 8 (oito) dias úteis contados da data da publicação no Diário Oficial da União, ou seja até o dia 10/6/2022.

O prazo definido no item anterior poderá ser prorrogado, a critério da CODEVASF, mediante fundamentação.

As propostas serão aceitas somente para todos os itens que compõem o objeto da licitação e cotações para itens isolados não serão aceitas, implicando na desclassificação da proposta.


DEMAIS INFORMAÇÕES E DETALHAMENTOS CONSTAM DO EDITAL COMPLETO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CODEVASF Nº 8/2022 E DO TERMO DE REFERÊNCIA, DISPONÍVEIS ABAIXO EM DOWNLOADS.