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Superintendência Regional Aracaju (SE) - Licitações - Lei 13.303/2016

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A V I S O

EDITAL Nº 17/2022

LICITAÇÃO ELETRÔNICA - LEI 13.303/2016

MENOR PREÇO

 

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – Codevasf - torna público para conhecimento dos interessados que, na data, horário, e local abaixo indicados, realizará a presente licitação, com fundamento legal nas disposições da Lei nº 13.303/2016, da Lei Complementar n.º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (disponível em: https://licitacao.codevasf.gov.br/licitacoes/regulamento-interno-de-licitacoes), e de acordo com as exigências e demais elementos técnicos constitutivos, expressas neste edital e em seus anexos. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem o site da CODEVASF para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis para consulta e retirada nos sítios: www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras, e na sala da Secretaria de Licitações da 4ª SR da Codevasf, localizada na Avenida Beira Mar, 2150 - Jardins, Aracaju – SE, telefone (079) 3194-4251, no horário de 08h00 (oito) às 12h00 (doze) horas e de 13h30 (treze e trinta) às 17h00 (dezessete). Neste último local, poderão ser adquiridos gratuitamente, mediante apresentação de uma mídia digital para gravação dos arquivos, a partir do dia 31 de outubro de 2022.

OBJETO
O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma do prédio-sede da Associação dos Produtores de Polpa de Frutas do Povoado Nova Descoberta, município de Boquim, no estado de Sergipe.


DATA/HORA PARA INCLUSÃO DAS PROPOSTAS:

A partir da disponibilização do Edital no Portal de Compras do Governo Federal até às 08h59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia da sessão pública.

DA SESSÃO PÚBLICA:

DIA: 23 de novembro de 2022.

HORÁRIO: 09h00 (horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.gov.br/compras

CÓDIGO UASG: 195003


FORMA DE REALIZAÇÃO, MODO DE DISPUTA, REGIME DE EXECUÇÃO, DIVULGAÇÃO DO VALOR ESTIMADO E CRITÉRIO DE JULGAMENTO:
a) Forma de Realização: Forma eletrônica, por meio de sessão pública, no ambiente do sistema RDC Eletrônico (www.gov.br/compras).
b) Modo de Disputa: Fechado.
c) Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário
d) Divulgação do Valor Estimado: Público
e) Critério de Julgamento: Menor Preço.


PARTICIPAÇÃO
Poderão participar desta licitação empresas do ramo pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que estejam previamente credenciados no SICAF (nível básico do registro cadastral) por meio do sítio: www.gov.br/compras, para acesso ao sistema eletrônico (sistema do RDC Eletrônico), devendo ainda se manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório.

As microempresas, empresas de pequeno porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar 123/2006 e alterações posteriores e Decreto n.º 8.538/2015, devendo declarar, em campo próprio no sistema eletrônico, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.

Subcontratação
Será permitida a subcontratação de parte da obra ou serviço objeto desta licitação, com anuência prévia da Codevasf, com exceção dos serviços de: construção, montagem e instalação da casa de bombas, conforme os limites definidos no Termo de Referência que integra o presente Edital, considerando ainda o que estabelece os §§ 1º e 2º do art. 78 da Lei 13.303/2016.

CREDENCIAMENTO
Os licitantes que queiram participar desta licitação deverão ser previamente credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico.

ENVIO DA PROPOSTA
Após a divulgação do Edital no portal www.gov.br/compras, os licitantes deverão registrar sua proposta com a descrição detalhada e o preço ofertado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico deste portal, até a data e hora marcadas para a abertura da sessão, quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas.

DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS
A partir das 09h00 do dia 23/11/2022 (horário de Brasília/DF), por comando do Presidente da Comissão (Operador do sistema eletrônico), serão divulgadas as Propostas recebidas, conforme previsto neste Edital.

OBSERVAÇÃO

Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema RDC Eletrônico no sítio www.gov.br/compras.

Aracaju, 31 de outubro de 2022

MARCOS ALVES FILHO.

Superintendente Regional