PREGÃO ELETRÔNICO Nº  013/2022

Data de Abertura: 05/12/2022 às 09h (nove horas)

No sítio: www.gov.br/compras 

Código UASG: 195002

Objeto

Contratação de empresa para a realização dos serviços necessários à implantação de 06 (seis) unidade de produção de palma forrageira irrigada por gotejamento em comunidades rurais de municípios do sertão do estado de Pernambuco, área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, através da Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP, com a consequente efetivação da Ata de Registro de Preços e respectivo Termo de Contrato.

As Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, (art. 13, § 2º do Decreto 8.538/2015), poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo declarar, em campo próprio no Sistema Eletrônico, sob as penas da Lei, que cumpre os requisitos estabelecidos em seu art. 3.º, e que está apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos artigos 42 a 49 da referida Lei Complementar.

Valor estimado

R$ 612.473,38 (Seiscentos e doze mil, quatrocentos e setenta e três reais e trinta e oito centavos).

Vistoria

Registro de Preços?

Instrumento Contratual

Forma de Adjudicação

Não obrigatório

Sim

Sim

Por item

Lic. Exclusiva ME/EPP?

Reserv. Cota ME/EPP?

Exige Amostra/Dem.?

Dec. Nº 7.174/2010?

Não

Não

Não

Não

Modo de Disputa

Intervalo Mínimo entre os lances

Prazo para envio de diligências do pregoeiro

Aberto

0,5% (meio por cento) do valor do item

· Proposta: Até 02h (duas horas), após convocação pelo pregoeiro.

· Documentação: Até 02h (duas horas) horas, após convocação pelo pregoeiro.

Patrimônio Líquido

· Na fase de habilitação, o licitante de menor preço deverá comprovar que possui Patrimônio Líquido mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor estimado/orçado pela Codevasf conforme item 11.

Pedidos de Esclarecimentos

Impugnações

Até dia 30/11/2022  para o endereço: [email protected]

Até dia 30/11/2022 para o endereço: [email protected] 

Observações Gerais:

O edital e outros anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal e também no site da Codevasf: www.codevasf.gov.br, opção Licitações;

Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, no ambiente do sistema Pregão Eletrônico no sítio www.gov.br/compras;

Na impossibilidade de download pelos sítios, o edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sede da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF, localizada na Rua Presidente Dutra, 160 – Centro – Petrolina/PE – CEP: 56.304-230 - Tel: (87) 3866-7742 ou 7722, a partir da data da publicação e poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação pelo licitante de uma mídia digital para gravação dos arquivos, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 13h30 (treze e trinta horas) às 17h30.(dezessete e trinta horas), de segunda a sexta-feira.