PREGÃO ELETRÔNICO N.º 017/2022

(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)

AVISO DE LICITAÇÃO

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, modo de disputa ABERTO E FECHADO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para efetuar REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de tratores agrícolas destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, distribuído em 04 (quatro) itens, conforme descrito na Planilha de Preços, Anexo II do Termo de Referência.

·         Os itens 1 e 3 são abertos para participação de todas as empresas.

·         Os itens 2 e 4 são destinados as ME/EPP, referente ao benefício da cota de até 25% (Decreto 8.538/15, art. 8º).

Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de 0,5% (meio por cento) do valor do item pertinente, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos e que estejam previamente cadastradas no SICAF e credenciados no portal https://www.gov.br/compras, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: https://www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, onde poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação de uma mídia eletrônica para gravação, a partir da data de publicação.

DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Após a liberação do Edital no sítio: https://www.gov.br/compras, até o horário limite do início da sessão pública. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.

DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO: A PARTIR DAS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE NOVEMBRO DE 2022 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO:  https://www.gov.br/compras

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e https://www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.

Montes Claros/MG, 18 de outubro de 2022.

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA

Superintendente Regional

Codevasf - 1ª/SR

Downloads RESOLUÇÃO Nº 774-2022 DOU - Aviso de Licitação - Edital nº 017-2022 Edital nº 017 - SRP - FORNECIMENTO DE TRATORES AGRÍCOLAS - GRI ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS ANEXO V - CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA E INTEGRIDADE DA CODEVASF ANEXO VI - MINUTA DE CONTRATO DOU - Resultado de Julgamento - Edital nº 017-2022 Carta nº 031-2022 - Edital nº 017-2022 - Resultado de Julgamento e Ata de Registro de Preços ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - CBMAQ COMPANHIA BRASILEIRA DE MÁQUINAS LTDA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - TRIAMA NORTE TRATORES IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS