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PREGÃO ELETRÔNICO N.º 041/2021
(SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP)
A V I S O
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, MODO DE DISPUTA – ABERTO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, para efetuar REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.
OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos para estruturação da cadeia produtiva do leite, agroindústria e panificação artesanal destinados a diversos municípios da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf no estado de Minas Gerais, distribuídos em 49 (quarenta e nove) itens, conforme descrito na Planilha de Preços, Anexo II do Termo de Referência.
· Os itens 1, 3, 6, 8, 12, 16, 18, 29, 32, 42, 44, 46 e 48 são abertos para participação de todas as empresas;
· Os itens 2, 4, 7, 9, 13, 17, 19, 30, 33, 43, 45, 47 e 49 são destinados as ME/EPP, referente ao benefício da cota de até 25% (Decreto 8.538/15, art. 8º);
· Os itens 5, 10, 11, 14, 15, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 são exclusivos para ME/EPP (Decreto 8.538/15, art. 6º).
Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.
MODO DE DISPUTA: ABERTO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de 0,5% (meio por cento) do valor do item pertinente, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação empresas do ramo, pertinente e compatível com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que atendam às exigências deste Edital e seus Anexos e que estejam previamente cadastradas no SICAF e credenciados no portal https://www.gov.br/compras, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006.
DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis para consulta e retirada nos sítios: https://www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br. Na impossibilidade de download pelos sítios, o Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, onde poderão ser adquiridos gratuitamente mediante apresentação de uma mídia eletrônica para gravação, a partir da data de publicação.
DATA/HORA PARA ENVIO DE PROPOSTAS: Após a liberação do Edital no sítio: https://www.gov.br/compras, até o horário limite do início da sessão pública. Até a abertura da sessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente apresentada.
DATA E HORA PARA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DA SESSÃO: A PARTIR DAS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 06 (SEIS) DE DEZEMBRO DE 2021 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).
LOCAL DA SESSÃO: https://www.gov.br/compras
OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sítios www.codevasf.gov.br e https://www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos.
Montes Claros/MG, 23 de novembro de 2021.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional
Codevasf - 1ª/SR
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