Ações do documento
Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Pregão Eletrônico

     <- Voltar para a Lista de Editais Publicados em 2021

PREGÃO ELETRÔNICO – PROCESSO Nº 59510.000116/2021-74

 EDITAL N.º 010/2021

 

AVISO   DE  LICITAÇÃO

 A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA – CODEVASF, por intermédio de Pregoeiro devidamente designado, torna público aos interessados que na data, horário e local abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, MODO DE DISPUTA ABERTO E FECHADO, para efetuar Registro de Preços, de acordo com as condições deste Edital e seus Anexos.

OBJETO: Constituição de Sistema de Registro de Preços – SRP para fornecimento, transporte, carga e descarga de materiais e equipamentos destinados à equipagem de poços tubulares e montagem de sistemas de abastecimento de água, no âmbito da área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf no estado de Minas Gerais, constituindo-se de: conjuntos de motobomba centrífuga e submersa, reservatórios, tubos, hidrômetros e material elétrico que integrarão a Ata de Registro de Preços e respectivos Termos de Contrato, distribuídos em 30 (trinta) itens, abaixo descritos:

·        Os itens: 1, 3, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 21, 23, 25, 27 e 29 são abertos para participação de todas as empresas.

·        Os itens: 2, 4, 8, 10, 12, 14 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28 e 30 são destinados as microempresas e empresas de pequeno porte, referentes ao benefício da cota de até 25% (Decreto 8.538/2015, art. 8º).

·        Os itens: 5 e 6 são exclusivos as microempresas e empresas de pequeno porte (Decreto 8.538/15, art. 6º).

Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.

MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO, com intervalo mínimo de diferença entre os lances de 0,5% (meio por cento) do valor do item pertinente, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar deste Pregão os interessados que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos, e que estejam obrigatoriamente cadastrados no SICAF e credenciados no portal www.gov.br/compras, para acesso ao sistema eletrônico. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte poderão participar desta licitação em condições diferenciadas, na forma prescrita na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: Estarão disponíveis nos sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, no horário de 08h00 às 12h00 e de 14h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia eletrônica para gravação.

INCLUSÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS, DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO E PREENCHIMENTO DA PROPOSTA NO SISTEMA: A partir da disponibilização do Edital no sítio www.gov.br/compras até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2021, respeitado o interregno mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a última publicação do Aviso do Edital e a efetiva realização da sessão pública do pregão.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10h00 (DEZ HORAS) DO DIA 29 (VINTE E NOVE) DE JULHO DE 2021 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

ÓRGÃO GERENCIADOR: Codevasf 1ª/SR – UASG n.º 195005

OBSERVAÇÃO: As licitantes interessadas ficam, desde já, NOTIFICADAS da necessidade de acessar o sítio da Codevasf (www.codevasf.gov.br) para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos relativos a este Edital.

 

 

Montes Claros/MG, 15 de julho de 2021.

 

 

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA

Superintendente Regional – Codevasf 1ª/SR