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Superintendência Regional Montes Claros (MG) - Licitações - Lei 13.303/2016

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EDITAL Nº 011/2022

LICITAÇÃO ELETRÔNICA – LEI 13.303/2016

MENOR PREÇO

 

AVISO DE LICITAÇÃO

 

OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria: assessoramento jurídico, técnico de engenharia e logístico operacional, visando as negociações para aquisição dos imóveis rurais, no âmbito das propriedades atingidas pela construção da Barragem Jequitaí I, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais.

CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Empresas do ramo, pertinentes e compatíveis com o objeto desta licitação, nacionais ou estrangeiras, individuais, que atendam às exigências do Edital e seus Anexos. Na fase de habilitação, o licitante de melhor oferta deverá comprovar que possui o capital social mínimo no valor de 10% (dez por cento) do valor do orçamento de referência da Codevasf.

DATA, HORA E LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras onde poderão ser retirados gratuitamente. Caso as licitantes não consigam fazer o download pelos sítios, poderão obtê-los junto à Secretaria Regional de Licitações - 1ª/SL da Codevasf, localizada na Av. Geraldo Athayde, n.º 483, Alto São João, em Montes Claros/MG, contra apresentação de uma mídia para gravação, no horário de 08h00 (oito horas) às 12h00 (doze horas) e de 14h00 (quatorze horas) às 18h00 (dezoito horas), de segunda a sexta-feira.

INCLUSÃO/ENVIO DAS PROPOSTAS: A partir da disponibilização do Edital no sítio: www.gov.br/compras, até às 09h59 (nove horas e cinquenta e nove minutos) do dia 22 (vinte e dois) de setembro de 2022.

DATA E HORÁRIO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS (INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA): ÀS 10H00 (DEZ HORAS) DO DIA 22 (VINTE E DOIS) DE SETEMBRO DE 2022 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).

LOCAL DA SESSÃO: www.gov.br/compras

OBSERVAÇÃO: Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acessarem os sites www.codevasf.gov.br e www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos. A presente licitação reger-se-á pela Lei 13.303/2016, e será realizada no ambiente do sistema RDC Eletrônico no Portal de Compras do Governo Federal no sítio www.gov.br/compras.

 

Montes Claros/MG, 30 de agosto de 2022.

 

 

MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA

Superintendente Regional 

Codevasf - 1ª/SR